Termos de Uso

Plataforma: o ambiente digital da Xen Capital, acessível por navegador, no qual o Participante acompanha seu capital, rendimentos, ciclos e solicitações.

Participante: pessoa natural, maior de 18 anos, cadastrada e aprovada para utilizar a Plataforma.

Capital aplicado (principal): valor aportado pelo Participante e efetivamente confirmado pela Xen Capital.

Período de carência: intervalo, contado da confirmação do aporte, durante o qual o capital aplicado não pode ser retirado.

Ciclo: período configurado pela Xen Capital ao fim do qual o rendimento acumulado é apurado e disponibilizado.

Rendimento acumulado: valor apurado proporcionalmente ao longo do ciclo em curso, ainda não disponibilizado.

Rendimento disponível: valor já apurado e liberado, passível de solicitação de retirada.

Ledger: registro contábil interno, imutável, de todos os lançamentos financeiros.

Gestão agregada de liquidez: administração conjunta dos recursos recebidos, conforme descrito na seção 15.

O uso da Plataforma pressupõe a leitura integral e o aceite expresso destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

O aceite é registrado eletronicamente com data, hora, versão do documento, endereço IP e identificação do dispositivo utilizado.

Caso o Participante não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de se cadastrar e de realizar aportes.

Podem participar pessoas naturais, maiores de 18 anos, residentes no Brasil, com CPF regular e capacidade civil plena.

A participação é restrita e pode ser condicionada a convite, análise interna ou limite de vagas definido pela Xen Capital.

A Xen Capital pode recusar cadastros, sem obrigação de justificar, observada a legislação aplicável.

O cadastro exige nome completo, CPF, e-mail e/ou telefone celular e a definição de uma senha pessoal e intransferível.

O Participante é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas.

Contas são individuais. É vedado o compartilhamento de credenciais ou o uso da conta por terceiros.

A confirmação do cadastro é feita por código enviado ao canal escolhido pelo Participante.

A Xen Capital pode solicitar documentos adicionais para verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro.

Enquanto a verificação estiver pendente, determinadas operações podem ficar indisponíveis.

O status de verificação é definido exclusivamente pela equipe da Xen Capital e não pode ser alterado pelo Participante.

A Plataforma exibe informações calculadas e registradas no servidor da Xen Capital: capital aplicado, rendimento acumulado, rendimento disponível, ciclos, carência e solicitações.

Valores exibidos na tela têm caráter informativo e são arredondados para duas casas decimais; o cálculo oficial é mantido com precisão superior no servidor.

Divergências entre a tela e o registro contábil interno são resolvidas em favor do registro contábil, após conferência.

O aporte é realizado por Pix, por meio de provedor de pagamentos contratado pela Xen Capital.

O capital somente é registrado na posição do Participante após a confirmação efetiva do pagamento.

Valores mínimos e máximos de aporte são definidos nas configurações do programa e podem ser alterados para novos aportes.

Cada aporte confirmado inicia um período de carência de 30 (trinta) dias corridos, salvo condição diversa informada no momento do aporte.

Durante a carência, o capital aplicado permanece bloqueado para retirada.

A data de início e a data de término da carência ficam registradas na posição do Participante e são exibidas na Plataforma.

O rendimento é organizado em ciclos com duração configurada pela Xen Capital, atualmente de 7 (sete) dias.

Ao término de cada ciclo, o rendimento é apurado, registrado no ledger e transferido para rendimento disponível.

Um novo ciclo é iniciado automaticamente enquanto o programa estiver ativo e o capital permanecer aplicado.

Alterações de taxa ou duração aplicam-se a ciclos futuros e são registradas em auditoria.

O rendimento é acumulado de forma proporcional ao tempo decorrido dentro do ciclo.

A Xen Capital não garante rentabilidade. Os parâmetros divulgados representam a configuração vigente do programa e podem ser alterados para ciclos futuros.

A meta pode ser comunicada como percentual de um índice de referência, inclusive o CDI, apenas para comparação. Essa comunicação não transforma a meta em retorno garantido.

O rendimento acumulado só se torna disponível após o fechamento do ciclo correspondente.

O rendimento disponível pode ser mantido na Plataforma ou solicitado para retirada, observadas as regras desta seção e da seção 12.

A retirada de rendimento é solicitada pelo próprio Participante na Plataforma e recebe um protocolo de acompanhamento.

Cada solicitação possui identificador único e proteção contra duplicidade: reenvios da mesma solicitação não geram pagamento em duplicidade.

Quando elegível, o pagamento pode ser processado automaticamente pelo provedor Pix; casos acima dos limites ou com falha operacional seguem para conferência da equipe.

A taxa do provedor de pagamento aplicável ao saque de rendimento é descontada do valor solicitado e informada antes da confirmação.

A retirada do capital aplicado somente é possível após o término do período de carência.

A solicitação é feita pelo canal de atendimento, gerando protocolo vinculado à posição do Participante.

A liquidação é realizada pela equipe responsável, após conferência de identidade, dados de recebimento e disponibilidade operacional.

A Xen Capital absorve a taxa operacional do depósito e da retirada do capital; essas taxas não são descontadas do Participante.

As solicitações seguem as etapas de registro, análise, aprovação, processamento e liquidação, cada uma delas registrada no sistema.

Prazos podem variar conforme conferências internas, horários bancários e disponibilidade do provedor de pagamentos.

O Participante acompanha o status pelo protocolo, na própria Plataforma.

O Participante declara estar ciente de que a Xen Capital administra os recursos recebidos de forma agregada, em um conjunto único de liquidez.

Isso significa que pagamentos de rendimento e de retirada podem ser honrados a partir desse conjunto, e não necessariamente a partir do valor especificamente aportado por determinado Participante.

A Xen Capital mantém reserva própria destinada a suportar obrigações do programa e acompanha internamente indicadores de cobertura entre liquidez disponível e obrigações assumidas.

Esta característica é material e está descrita aqui de forma expressa, sem omissão, para conhecimento prévio do Participante.

A participação envolve risco de perda parcial ou total do capital aplicado.

Os riscos incluem, entre outros: risco de liquidez, risco operacional, risco de crédito, risco tecnológico, risco regulatório e risco de descontinuidade do programa.

Rendimentos passados não representam garantia de resultados futuros.

O programa privado da Xen Capital não é apresentado como produto coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A garantia do FGC depende do produto elegível e de sua emissão por instituição associada, observados os limites vigentes.

O Participante declara aportar apenas recursos cuja eventual perda não comprometa sua subsistência.

Cabe ao Participante manter seus dados atualizados, guardar suas credenciais e conferir os dados de recebimento informados.

Cabe à Xen Capital manter o registro fiel das operações, disponibilizar canal de atendimento e informar alterações relevantes do programa.

A Xen Capital não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior ou falhas de terceiros.

O acesso é protegido por senha e, quando habilitada, por verificação em duas etapas.

Acessos, alterações sensíveis e operações financeiras são registrados com data, hora, IP e dispositivo.

O Participante deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido.

A Xen Capital pode suspender preventivamente conta, operação ou solicitação diante de indício de fraude, inconsistência cadastral ou determinação legal.

A suspensão é comunicada ao Participante pelos canais cadastrados, com indicação das providências necessárias.

O Participante pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer tempo, observadas as obrigações pendentes e o período de carência em curso.

A Xen Capital pode encerrar a participação mediante comunicação prévia, promovendo a devolução dos valores devidos conforme apuração do ledger.

Estes Termos podem ser alterados. Cada alteração gera uma nova versão, com data de publicação.

Alterações relevantes são comunicadas na Plataforma e podem exigir novo aceite para continuidade do uso.

O histórico de versões e de aceites é mantido pela Xen Capital.

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos, elaborada conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O atendimento funciona 24 horas por dia pela própria Plataforma, com abertura de chamado, histórico e protocolo.

Solicitações de retirada de capital são obrigatoriamente conduzidas por esse canal.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro do domicílio do Participante para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.